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Ricardo Mendes
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Ricardo Mendes
Comentário ·
há 10 anos
É ilegal apreender veículo com tributos em atraso em uma blitz
Rafael Rocha
·
há 10 anos
Doutor, boa noite ! Seria correto então afirmar que eu posso entrar com uma ação de obrigação de fazer contrato o estado (gênero), para licenciar um veículo, mesmo sem o pagamento do IPVA ?
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OAB - Rio de Janeiro
Notícia ·
há 18 anos
Herança: IR não incide sobre venda de imóvel
Do Jornal do Commercio A 2a Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que lucros imobiliários, diferença entre o valor de compra e o de venda, não podem ser tributados pelo Imposto de...
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Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudência ·
há 14 anos
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-73.2012.8.26.0000 SP XXXXX-73.2012.8.26.0000
EXECUÇÃO FISCAL. ICMS não pago. Extinção irregular de sociedade empresária. Responsabilidade pessoal de ex-sócios. 1. A simples falta de pagamento de ICMS e a inexistência de bens penhoráveis no pa...
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Tribunal de Justiça do Paraná
Jurisprudência ·
há 29 anos
Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação Cível: AC XXXXX PR Apelação Cível - 0109760-9
ATENTADO - CORTE PELO LOCADOR DO FORNECIMENTO DE AGUA NO IMOVEL LOCADO - PENDENCIA DE AÇÃO DE DESPEJO - INOVACAO NO ESTADO DE FATO CONFIGURADA - JUSTIFICACAO NAO COMPROVADA - PEDIDO PROCEDENTE EM ...
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